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Newsletter | 12/06/2017

Consulta Pública Setor Aeronáutico - RFB

Prazo para manifestação se encerra no dia 19/06/2017, às 18h00mim.

Comércio Exterior | 09/06/2017

OEA - C2, maior agilidade no despacho aduaneiro de importação de automóveis.

A Delegacia da Receita Federal em Uruguaiana, concede maior agilidade no despacho aduaneiro de importação de automóveis, para empresas certificadas no programa Operador Econômico Autorizado.

Comércio Exterior | 02/06/2017

Reconhecimento da Concorrência e Comércio Internacional como Direito Especializado pelo Conselho da Justiça Federal

Foi aprovada a proposta de especialização, com competência concorrente, de varas federais em Direito da Concorrência e Comércio Internacional.

Eventos | 25/05/2017

V Foro Internacional - Seguridad y Facilitación

Colômbia, 25 de maio de 2017.

Newsletter | 23/05/2017

Entreposto Aduaneiro – Remessa de mercadorias para industrialização por encomenda.

Solução de Consulta COSIT 216/2017

Eventos | 28/04/2017

CONFORMIDADE ADUANEIRA - A 1ª Dimensão do Trade Compliance

O evento do ICI.BR, patrocinado pela LiRaMP, foi muito bem sucedido. Veja as fotos!

Eventos | 26/04/2017

LiRaMP patrocina Congresso Internacional do ICI.BR

Conformidade Aduaneira – 1ª Dimensão do Trade Compliance

Newsletter | 19/04/2017

Receita Federal institui novos códigos de enquadramentos aplicados ao REINTEGRA.

Foi publicado no DOU de 18 de abril de 2017, pela Receita Federal, o Ato Declaratório Executivo (ADE) RFB nº 2/2017.

Newsletter | 11/04/2017

Nova versão do Programa PER/DCOMP permite informar número da DU-E nos pedidos do Reintegra.

A Receita Federal, por meio do Ato Declaratório Executivo Corec nº 1/2017 - DOU de 03.04.2017, atualizou o programa PER/DCOMP para a versão 6.7.

Artigos | 30/03/2017

A inconstitucionalidade do "bônus por eficiência"

A INCONSTITUCIONALIDADE DO PAGAMENTO DO “BÔNUS POR EFICIÊNCIA” AOS AUDITORES DA RFB É RECONHECIDA PELO CONSELHO FEDERAL DA OAB.

Newsletter | 23/03/2017

Novo processo de exportação é lançado!

Declaração Única de Exportação simplificará o processo e reduzirá o prazo médio de exportação.

Newsletter | 16/03/2017

EXCLUSÃO DO ICMS DA BASE DE CÁLCULO DO PIS E DA COFINS

Conclusão do julgamento da repercussão geral da matéria.

Newsletter | 10/03/2017

ILEGALIDADE DA INCLUSÃO DA THC DE DESTINO NA BASE DE CÁLCULO DO IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO

Uniformização de entendimento no Superior Tribunal de Justiça.

Comércio Exterior | 08/03/2017

Modificação das Regras de Origem do ACE 35

Protocolo Adicional que substitui integralmente o Anexo 13 “Regime de Origem” do ACE 35 é internalizado pelo Brasil

Comércio Exterior | 07/03/2017

Solução de Consulta Cosit 65/2017

ALERTA - Solução de Consulta 65/2017, Cosit reitera vedação à aplicação do Método do Valor de Transação (1º método de valoração) às operações não vinculadas a uma compra e venda.

Artigos | 06/03/2017

A importância de lançar o correto peso líquido nas declarações de importação

Se sua empresa almeja o “compliance” aduaneiro, saiba como a informação do peso líquido, lançada nas declarações, pode ser um obstáculo a ser reparado.

Newsletter | 23/02/2017

Solução de Consulta Cosit 114/17 - Admissão Temporária: impossibilidade de sublocação dos bens admitidos

Inicialmente, gostaríamos de ressaltar aspecto de grande relevância trazida em caráter de novidade pela Solução de Consulta Cosit 114/17.

Comércio Exterior | 22/02/2017

IN 1.689/17 cria novos requisitos para as consultas à SRF

cujos temas abranjam “preços de transferência”, “Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores (Padis)” e “estabelecimento permanente”

Artigos | 22/02/2017

Em 22/02/17 o Acordo de Facilitação Comercial da OMC entrou em vigor!

22 de fevereiro de 2017 se torna uma data histórica para o comércio global, como o dia de entrada em vigor do Acordo de Facilitação do Comércio (AFC) da Organização Mundial do Comércio (OMC).

Newsletter | 22/02/2017

Alterações do Sistema Harmonizado 2017

A OMA publicou no último dia 21 a Revista “WCO News” e destacou em seu conteúdo o êxito da entrada em vigor das alterações do Sistema Harmonizado 2017.

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