OEA - C2, maior agilidade no despacho aduaneiro de importação de automóveis.

Comércio Exterior | 09/06/2017

Portaria DRF/URA N° 33, de 07 de Junho de 2017.

Foi publicada no Diário Oficial da União no dia 08/06/2017, a Portaria DRF/URA N° 33, de 07 de Junho de 2017, pelo qual a Delegacia da Receita Federal do Brasil em Uruguaiana-RS, observando a necessidade de dar maior agilidade e segurança nos despachos aduaneiros de importação de automóveis de passageiros novos classificados na posição NCM 87.03 e dos automóveis novos para transporte de mercadorias classificados na posição NCM 87.04, poderão ter seus despachos aduaneiros processados com entrega antecipada dos automóveis.

O despacho aduaneiro com entrega antecipada, seguirá conforme as disposições do art. 47 da IN SRF N° 680/2006, e será permitido somente quando a importação for realizada por empresas habilitadas no programa de Operador Econômico Autorizado, Conformidade Nível 2 – (OEA-C2) e quando ingressarem no país pelo ponto de fronteira de Uruguaiana.

Este procedimento aduaneiro é um grande avanço nas operações de importação, que consiste na aplicação dos recursos da análise de risco para identificação e seleção de operações que ensejem a necessidade de inspeção humana ou exigências complementares, garantindo a celeridade do processo de despacho, e a otimização da alocação dos recursos da RFB disponíveis, além de conferir um benefício aos importadores de carros.

Newsletter | 12/06/2017

Consulta Pública Setor Aeronáutico - RFB

Prazo para manifestação se encerra no dia 19/06/2017, às 18h00mim.


Comércio Exterior | 09/06/2017

OEA - C2, maior agilidade no despacho aduaneiro de importação de automóveis.

A Delegacia da Receita Federal em Uruguaiana, concede maior agilidade no despacho aduaneiro de importação de automóveis, para empresas certificadas no programa Operador Econômico Autorizado.


Comércio Exterior | 02/06/2017

Reconhecimento da Concorrência e Comércio Internacional como Direito Especializado pelo Conselho da Justiça Federal

Foi aprovada a proposta de especialização, com competência concorrente, de varas federais em Direito da Concorrência e Comércio Internacional.


Eventos | 25/05/2017

V Foro Internacional - Seguridad y Facilitación

Colômbia, 25 de maio de 2017.


Newsletter | 23/05/2017

Entreposto Aduaneiro – Remessa de mercadorias para industrialização por encomenda.

Solução de Consulta COSIT 216/2017


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